Cobrança de Quotas Condominiais II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio

Casal de moradores que foi impedido de entrar no prédio por estar inadimplente com as taxas mensais de manutenção

Tributário. Prescrição. Taxas Federais

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários

Cobrança de quotas condominiais em atraso

O presente artigo discorre sobre a cobrança de quotas condominiais em atraso.

Revisional. Contrato Bancário

Ilegalidade da cobrança de taxas

Saiba como ajustar a prestação de contas e a previsão orçamentária dos condomínios em tempo de pandemia

O especialista em assuntos condominiais, Dr. Wilker Lucio Jales, orienta síndicos e moradores em

Pagar cotas de condomínio é obrigação do proprietário do imóvel

Sustentou a CEF que a ex-mutuária, ocupante do imóvel, é quem deve arcar com as taxas ordinárias de condomínio, nos termos do art. 12 da Lei n.º 4.591/64.

Ação Condenatória. Cobrança de Despesas Condominiais

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Agravo de Instrumento. Acordo. Despesas Condominiais.

Cobrança. Possibilidade. Réus não citados. Reconhecimento de firma descabimento.

Ação de cobrança de despesas condominiais

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.

Recurso especial.Compromisso de venda e compra. Responsabilidade.

Cotas condominiais. Registro na matrícula do imóvel. Imissão na posse.

Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

A decisão foi unânime.

Justiça suspende decisão que reduzia taxas aéreas

Para TRF1, redução das tarifas pode diminuir número de promoções de bilhetes e desequilibrar concorrência entre empresas

As espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP. Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Assistente de pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected].

Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos

Turma considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular

Ensino Superior. Pós-Graduação. Mensalidades e Taxas

Dispositivos apontados como violados. Ausência de prequestionamento

Shopping terá que suspender taxas e encargos

O Mossoró West Shopping teve que suspender, para uma de suas lojas conveniadas, a exigibilidade da cobrança do Fundo de Promoção e Propaganda (FPP), bem como a taxa condominial e demais encargos referentes a contrato com o estabelecimento

Processo civil e direito civil. Arrematação. Débito de condomínio.

Venda judicial com a ressalva de não imposição ao adquirente dos pagamentos de débitos condominiais.

Cota de condomínio. Obrigação propter rem. Legitimidade passiva da proprietária.

A obrigação de pagamento de taxas de condomínio tem natureza propter rem, de forma que se vincula